Antes de adentrarmos ao tema da ilegalidade, é importante entendermos que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído por meio da Lei nº 6.321/1976, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores. Com isso, foram concedidos benefícios aos empregadores que fornecessem alimentação para seus colaboradores, entre eles, a dedução […]
Decreto que limitou dedução do vale-refeição no IRPJ é ilegal, julga STJ
Manual Cálculo PAT – Empresa Real Estimativa – Athenas
STJ julga como ilegal o decreto que limitou dedução do vale-refeição no IRPJ
Os efeitos do PAT no Imposto de Renda
Programa de alimentação do Trabalhador
Henares Advogados - Dedutibilidade das despesas decorrentes do PAT na apuração do Lucro Real
Revista Espacios. Vol 33 (Nº 2) Año 2012
Solution Contabilidade
Artigos - Atílio Dengo
CARF – PLR É DESPESA OPERACIONAL NO LUCRO REAL - VVF Consultores Tributários
Decisões judiciais afastam limites à dedução de despesas do PAT - Hickmann Advogados Associados
Recuperação Tributária - Dome Consultoria Empresarial