STF: licença-maternidade começa a contar a partir da alta, não do

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STF forma maioria sobre licença-maternidade após alta hospitalar

STF decide que licença-maternidade deve começar a partir da alta hospitalar

STF permite licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva – O Estado

STF: Confirmada a licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê - Boletim Informativo Jurídico

Licença-maternidade conta a partir da alta hospitalar, não do parto

Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF

Licença-maternidade começa a contar da alta hospitalar, decide STF. - Tavares Queiroz Sociedade de Advogados

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A Gazeta Licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar, decide STF

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STF confirma licença-maternidade a partir da alta da mãe ou do bebê