Segundo o promotor na CPI da Enel, a empresa não segue a constituição, mas justifica que se baseia no contrato com a Aneel.
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Enel recusou negociar indenização à população', diz promotor do MP-SP, São Paulo
MPSP propõe que Enel indenize consumidores afetados pela falta de energia - Ministério Público do Estado de São Paulo
MPSP exige da Enel indenização a 2 milhões de atingidos por apagão - Brasil 247
PDF) A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O CONTROLE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DO AUMENTO DE SOLO CRIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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